Em 2011 entregamos nossa avaliação anual ao presidente da
Câmara Vereador Manoel Constantino dos Santos que por sua vez fez cópias e
entregou a todos os vereadores.
Pouca coisa mudou do ano passado para cá, com exceção da ata
que hoje contém muito mais dados que antes, consta agora cópia dos documentos
que dão entrada na câmara, como pareceres, ofícios, etc.
Faremos agora uma comparação sobre os itens apontados em 2011
com 2012.
(Todos os dados da avaliação foram pesquisados
nas 72 sessões ordinárias realizadas de 02 de fevereiro a 22 de novembro de
2012.)
1 - Itens que pedimos
bom senso ano passado, pois apesar de serem regimentais, são projetos de pouca
relevância para a maioria da população e utilizados com exagero por alguns
vereadores:
a – Calendário Oficial
da Cidade.
Em 2011 o calendário oficial já contava com 179 datas e 145
semanas e/ou comemorações, os projetos nesse sentido aumentaram de 17 em 2011
para 21 em 2012.
b – Votos de pesar:
2011 = 226
2012 = 237
c – Votos de
Congratulações:
2011 = 599
2012 = 546
Enquanto os votos de congratulações sofreram uma pequena
queda, os de pesar aumentaram sua quantidade.
O regimento em seu artigo 116 sobre os requerimentos sujeitos a
deliberação do plenário diz:
VI – voto de congratulações por ato público ou acontecimento de alta significação;
VII – manifestação por motivo de luto nacional ou de pesar por
falecimento de autoridade ou alta
personalidade;
d – Placas e homenagens:
As homenagens
tiveram uma pequena diminuição em sua quantidade.
2011 = 40
2012 = 37
2 – Em 2011 pedimos cumprimento do regimento nesses dois itens e quase
não houve diferença, são itens regimentais que deveriam ser cumpridos:
a – Votos de Congratulações.
Por diversas
vezes foram apresentados vários requerimentos por sessão de um mesmo vereador.
O
Regimento em seu artigo 76, parágrafo 1º
diz:
§ 1º – Será permitida a cada Vereador a apresentação, por sessão, de apenas 1 (um) requerimento de
congratulações e 1 (um) em regime de urgência.
b – Comissões
Permanentes:
As reuniões das comissões permanentes não são públicas e nem
divulgadas.
Tivemos publicadas na agenda do site da Câmara 8 reuniões
e/ou audiências públicas para assuntos pontuais, mas as atividades, como as
reuniões para elaboração dos pareceres dos projetos analisados por elas nunca
são públicas.
Regimento: “As Comissões Permanentes reunir-se-ão por
convocação do seu Presidente, ou pela maioria de seus membros, sempre que se
fizer necessário, sendo suas reuniões
públicas e divulgadas previamente.”
Esse
é um dos itens mais importantes, pois nas comissões são discutidos os projetos
propostos pelos vereadores e elaborado os pareceres.
A partir de agora
apontaremos alguns itens que sugerimos para uma maior transparência e
acompanhamento pelos munícipes, alguns já apontados ano passado.
1ª – Um Expediente
menor para uma Ordem do Dia maior ou inversão dos horários.
2ª –
Explicação dos itens votados na Ordem do Dia, sem pressa, para que fique claro
o que está sendo votado.
Nesse item não houve alteração alguma, continuam
do mesmo modo, falam nº de leis, artigos e parágrafos que estão alterando, mas
não esclarecem ao público a que se refere.
Para maior transparência e entendimento das
pessoas que acompanham a sessão é fundamental essa mudança.
3ª – Uma
Tribuna Livre e realmente Cidadã, sem necessidade de representar uma entidade.
4ª – Site
da Câmara.
Consideramos de extrema importância os itens
abaixo constarem no site:
1 – Data e
horário das sessões.
2 – Atas das
audiências públicas.
3 – Pautas e
atas das reuniões das Comissões Permanentes e Especiais.
4 – Votações
nominais.
5 - Seção de
projetos aprovados e sancionados, por tema e período.
6 - Todas as
leis regulamentadas por tema e período.
7 – Vídeos
das audiências públicas.
8 –
Relatório de presença nas sessões, reuniões de comissões e audiências públicas.
9 - Custos
de mandato: quanto recebe de salário cada vereador e assessores e todas as
verbas recebidas pelo vereador para exercer o mandato.
5ª –
Transmissão pelo site das Audiências Públicas e reuniões das Comissões.
6ª – Que
as Comissões Especiais sejam “absorvidas” pelas Permanentes.
É absurda a
quantidade de comissões em Santos.
Fizemos novamente um comparativo:
São Paulo tem atualmente 55 vereadores e 11.037.593
habitantes (estimativa IBGE), sendo assim cada vereador representaria 200.683
pessoas.
A Câmara de lá trabalha com 7 comissões permanentes e 4
comissões extraordinárias permanentes.
Podem ser criadas comissões temporárias para algum assunto
específico, mas são raras.
(www.camara.sp.gov.br)
Santos tem atualmente 17 vereadores e 419.400 habitantes
(estimativa IBGE), então cada vereador representaria 24.670 pessoas.
(www.santos.sp.gov.br e www.camarasantos.sp.gov.br)
Nossa Câmara trabalha com 22 comissões permanentes e ainda
constituíram esse ano 51 comissões especiais.
Ao todo 73 comissões!
Para que tantas comissões? Quando se reúnem? Fazem pauta e
atas dessas reuniões? Quando o Regimento será cumprido no que diz respeito às
reuniões públicas? Todos os membros comparecem a reuniões e audiências?
7ª –
Projetos parados.
Vemos com frequência projetos na pauta de anos anteriores. Em
maio ao reivindicarmos na Tribuna Cidadã que “abrissem as gavetas” e fossem
colocados em votação todos os projetos parados, nos foi informado que o
Regimento atual não permite mais que isso aconteça, as comissões têm prazo para
analisar os projetos, mas até hoje vemos projetos de anos anteriores na pauta.
Isso não pode mais acontecer, é preciso uma mudança nesse sentido. Projeto proposto é para ser analisado e
colocado em votação.
8ª –
Projetos de Lei.
Dos 148 projetos apresentados pelos vereadores
apenas 28 já viraram leis, alguns ainda tramitam e outros foram vetados.
Todo ano a porcentagem de projetos aprovados é
baixa, muitos são vetados por não ser da competência do legislativo,
ressaltamos sempre que a função de fiscalizador é sempre mais importante que a
de legislador, já que o poder do vereador é limitado para legislar.
O melhor caminho para projetos de competência do
Executivo é a Indicação, meio pelo qual o vereador indica ao prefeito o projeto.
9ª –
Quantidade de Requerimentos/Indicações X Ouvidoria.
Requerimentos = 3.299
Indicações = 2.258
Sempre um número muito grande de requerimentos
cobrando o executivo de serviços não cumpridos, os vereadores deveriam exigir
que a prefeitura cumprisse as solicitações de todos munícipes e não somente daqueles
que lhes requisitam a intervenção, respeitando sempre a ordem cronológica de
solicitação na Ouvidoria.
10ª – Horário
da Sessão.
Tivemos um desperdício de aproximadamente 100
horas nas sessões de 2012 calculadas até 22 de novembro, o que equivale a 25
sessões.
Agora no final do ano fazem várias sessões
extraordinárias para dar tempo de votar todos os projetos.
Durante o ano e principalmente na época das
eleições tivemos várias sessões “curtas” com poucos itens na pauta e agora no
final, sessões com muitos itens.
Está na hora de rever isso e aproveitar melhor as
sessões ordinárias.
11ª –
Fiscalização do Executivo.
Precisa haver empenho dos vereadores em
fiscalizar o Executivo, pois como já vimos, a função de fiscalizar é até mais
importante que legislar já que todos os atos do executivo passam pela câmara
para aprovação.
Essa é uma função que deve ser cumprida por todos,
não apenas pela oposição.
*Obs: Todos os dados da avaliação foram
pesquisados nas 72 sessões ordinárias realizadas de 02 de fevereiro a 22 de
novembro de 2012.
Matérias publicadas nos jornais:
Diário do Litoral de 19.12.12
Diário do Litoral de 21.12.12
A Tribuna de 21.12.12
A Tribuna de 22.12.12
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